Estudos disciplinares - Direito Processual - módulo II

MÓDULO 2.

 Dos princípios do Direito Processual do Trabalho.

01-Quanto aos princípios específicos do Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A   uma das razões do princípio da celeridade é que as greves são importante fator de atraso no desenvolvimento econômico e empecilho para a circulação dos bens, o que é essencial para a vida em sociedade.

B   o princípio da celeridade é exclusivo do processo trabalhista.

 C   o processo trabalhista não envolve crédito de natureza alimentar, daí não se incluir, dentre os princípios peculiares, o da celeridade.

D   conforme o princípio da instrumentalidade das formas, o ato deve ser anulado sempre que não respeitada a forma estabelecida em lei.

E   o princípio protecionista não pode ser aplicado, porque o juiz deve ser imparcial.

Resposta correta A. Celeridade.  Ainda maior que em qualquer outro tipo de processo, já que os créditos trabalhistas têm natureza alimentar, e que as greves são importante fator de atraso no desenvolvimento econômico e empecilho para a circulação dos bens, o que é essencial para a vida em sociedade  

02- as regras: in dubio pro operário (na dúvida decide-se em favor do operário); prevalência da norma mais favorável ao trabalhador; preservação da condição mais benéfica para o trabalhador; fixação da competência no local da prestação de serviços, para favorecer o trabalhador decorrem:

A   do princípio da celeridade.

B   do princípio da instrumentalidade das formas.

C   do princípio do contraditório.

D   do princípio protecionista.

E   do princípio da ampla defesa.

Resposta correta D   Decorrem do princípio protecionista as regras: in dúbio pro operário (na dúvida decide-se em favor do operário); prevalência da norma mais favorável ao trabalhador; preservação da condição mais benéfica para o trabalhador; fixação da competência no local da prestação de serviços, para favorecer o trabalhador.

  

03-A coletivização das ações individuais é

 A   ilícita.

B   tendência atual no processo do trabalho, com a ampliação dos casos de aplicação da substituição processual.

C   comum, mas o sindicato não pode requerer em juízo, como substituto processual, o reconhecimento de insalubridade ou periculosidade, em benefício de grupo de associados. 

D   possível apenas no âmbito do processo civil, em que a sentença tem efeitos erga omnes.

E   impossível, porque se a ação é proposta por um trabalhador, ou grupo de trabalhadores, o juiz não pode determinar integração na lide por todos os trabalhadores que exerçam suas atividades no mesmo ambiente

Resposta correta B Coletivização das ações individuais.

Tendência atual no processo do trabalho, revela a ampliação dos casos de aplicação da substituição processual. Trabalhadores que se encontram na mesma situação de fato do autor são abrangidos pela ação, por economia processual – ocorre uma chamada ao processo de litisconsortes ativos necessários, determinada de ofício.

 4 - Assinale a alternativa INCORRETA.

A   diante da sucessão de empresas, é possível estender os efeitos da coisa julgada a quem não foi parte no processo de conhecimento, tudo para garantir o trabalhador.

 B   o conceito de parte no processo trabalhista é relativo, diferente daquele dos demais tipos processuais. 

C   a simplificação de procedimento é princípio internacional que concede capacidade postulatória às partes, comunicação postal dos atos processuais, perito único, eliminação da fase de avaliação dos bens penhorados etc.

D   o processo trabalhista tem fim próprio, qual seja, fazer valer os direitos materiais trabalhistas, igualando com superioridade jurídica o trabalhador e o beneficiário da prestação de serviço, já que há inferioridade econômica do trabalhador.

E    a desigualdade entre as partes, no processo trabalhista, é menor durante o período de duração do vínculo, ou prestação de serviços do trabalhador.

Resposta correta E -  Não é menor é maior .A desigualdade é maior durante o período de duração do vínculo, ou prestação de serviços do trabalhador, quando este, com receio de perder a fonte de seu sustento, não tem liberdade plena de manifestação..