Módulo I
Da Evolução Histórica do Direito Processual do
Trabalho
1 - Diante das greves realizadas pelos
trabalhadores, é CORRETO afirmar que o Estado:
A não adotou medida de determinar a
conciliação obrigatória.
B repeliu com agressividade os
movimentos dos trabalhadores, o que era a postura típica do Estado Liberal.
C Resolveu intervir através de
leis e do Judiciário, já que as greves são prejudiciais ao interesse público e
ao desenvolvimento econômico.
D não viu a necessidade de
regulamentação, posto que o assunto era estritamente relacionado ao Direito
Privado.
E estabeleceu punições aos grevistas
mas não deu ensejo ao surgimento do Direito Processual do Trabalho
Resposta correta C-
Com as manifestações,
greves, o Estado se deu conta da necessidade de através de leis e do Judiciário
conter os abusos praticados contra os mais vulneráveis, os empregados. O Estado
passa a ditar as normas para os conflitos trabalhistas, até para conter o
prejuízo econômico pela falta de produção que a greve acarreta
2-Em 1907 surge previsão legal para os nunca
implantados Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem (Lei n. 1.637, de
5 de novembro de 1907). É INCORRETO afirmar,
com referência a tais Conselhos que:
A a finalidade seria dirimir
divergências entre capital e trabalho.
B podiam ser consultados em todos os
assuntos da profissão.
C a composição seria mista e paritária,
para o equilíbrio nas decisões.
D foram sucedidos pelos tribunais
rurais, sendo que estes finalmente resolveram todos os problemas relacionados
aos conflitos trabalhistas.
E não faziam parte do Poder Judiciário
Respostas A, B , C e E são corretas
Resposta
D é
a incorreta pois Os tribunais rurais, sucederam o
conselho porém a importância de tais tribunais rurais é apenas histórica,
porque os resultados não foram satisfatórios.
3 -Em 1941, Conselho Nacional, Conselho Regional do
Trabalho e Juntas de Conciliação e Arbitragem:
A eram órgãos integrantes do Poder
Judiciário.
B eram Órgãos integrantes do Poder
Legislativo.
C eram órgãos administrativos, pois
ainda não estava criada a Justiça do Trabalho como parte integrante do
Judiciário.
D foram criados pela CLT - Consolidação
das Leis Trabalhistas.
E não contavam com a participação dos
chamados classistas.
Resposta correta C. Em 1941, havia no âmbito
administrativo (e não no Judiciário) três graus de jurisdição: Conselho
Nacional, Conselho Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Arbitragem.
A Integração da Justiça do Trabalho no Poder
Judiciário: Ocorreu com o Decreto-Lei n.
9.777, de 9.9.1946, dias antes de entrar em vigor a Constituição de 1946, que
também integra a Justiça do Trabalho aos órgãos do Judiciário – surge a
organização da carreira de juiz do trabalho, com ingresso mediante concurso
público de títulos e provas, promoções pelos critérios alternados de
antigüidade e merecimento, e com as garantias inerentes à magistratura
4 integração da Justiça do Trabalho no Poder
Judiciário:
A não foi suficiente para a organização
da carreira de juiz de trabalho, que continuou até a Constituição Federal de
1988 sem as garantias inerentes à carreira da magistratura.
B ocorreu em 1946, dando início à
organização da carreira de juiz do trabalho, com ingresso mediante concurso
público de títulos e provas, promoções pelos critérios alternados de
antigüidade e merecimento, e com as garantias inerentes à magistratura.
C ocorreu em 1988, com a Constituição
Federal.
D eliminou desde o início a
possibilidade de composição, de órgãos julgadores, por juízes classistas.
E ocorre em1946 com a criação das Varas
do Trabalho
Resposta correta B Ocorreu
com o Decreto-Lei n. 9.777, de 9.9.1946, dias antes de entrar em vigor a
Constituição de 1946, que também integra a Justiça do Trabalho aos órgãos do
Judiciário – surge a organização da carreira de juiz do trabalho, com ingresso
mediante concurso público de títulos e provas, promoções pelos critérios
alternados de antigüidade e merecimento, e com as garantias inerentes à
magistratura
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