Estudos
disciplinares – Direito Internacional Publico
Módulo
01 - Conceitos Gerais. Fontes. Princípios.
1-Relativamente à
jurisprudência e à equidade, frente ao Direito Internacional Público, é correto
afirmar que:
A são por
ele observadas;
B não são por ele observadas,
C somente não são observadas pela Corte
Internacional de Haia;
D somente são observadas pela Corte
Internacional de Haia;
E todas as assertivas estão incorretas.
Você já respondeu e
acertou esse exercício. A resposta correta é: A
Justificativa: No o
diploma normativo (o artigo 38 do Estatuto da Corte de Haia) encontramos a
jurisprudência no rol das fontes. Todavia, a jurisprudência, assim como a
equidade, deve ser posta no rol dos denominados meios de integração do direito,
sem prejuízo do papel importante e da característica peculiar da jurisprudência
frente ao direito internacional
2-De acordo com o Art. 38 do Estatuto da Corte
Internacional de Justiça, são fontes do direito internacional os tratados
internacionais,
A - o costume internacional, os principios gerais do
direito, os atos unilaterais e as resoluções das organizações internacionais.
B - o costume, os atos unilaterais e a doutrina e a
jurisprudência, de forma auxiliar.
C - o
costume internacional, os princípios gerais de direito, as decisões judiciárias
e a doutrina, de forma auxiliar, admitindo, inda possibilidade de a Corte
decidir ex aequo et bono, se as partes concordarem.
D - o costume, princípios gerais de direito, atos
unilaterais, resoluções das organizações internacionais, decisões judiciárias e
a doutrina.
E - todas as assertivas anteriores estão incorretas.
Você já respondeu e
acertou esse exercício. A
resposta correta é: C.
Justificativa -Artigo 38
A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as
controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará:
a. as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;
a. as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;
b. o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como
sendo o direito;
c. os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações
civilizadas;
d. sob ressalva da disposição do Artigo 59, as decisões judiciárias e a
doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio
auxiliar para a determinação das regras de direito.
A presente disposição não
prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et bono, se as
partes com isto concordarem
3-A Corte
Internacional de Justiça substituiu qual órgão judiciário internacional ?
A Tribunal Penal Internacional
B Tribunal Permanente de Arbitragem
C Corte Interamericana de Direitos Humanos
D Corte
Permanente de Justiça Internacional
E Tribunal de Justiça da União Européia
Você já respondeu e
acertou esse exercício. A resposta correta é: D.
Justificativa A Corte Internacional de Justiça, ou Corte Mundial, é o principal órgão judiciário, Estabelecida
pelas Nações Unidas em 1945, a Corte substituiu a Corte Permanente de Justiça Internacional
4-As normas de
direito internacional peremptorio (Jus Cogens):
A não guardam qualquer relação com o
conceito de obrigações erga omnes.
B só podem ser derrogadas por costume
internacional;
C pressupõem uma ordem pública internacional não
disponível para os Estados individualmente;
D podem ser derrogadas por tratado;
E todas as afirmativas estao erradas.
Você já respondeu e
acertou esse exercício. A resposta correta é: C.
Módulo 02 -
Definição. Natureza jurídica. Sujeitos. Denominações. Natureza jurídica da
norma de direito internacional público.
01- São considerados sujeitos de direito internacional público:
A Os Estados soberanos e
federados; organizações internacionais e ONG’s; particulares; empresas;
B Estados soberanos; ONG’s; empresas;
C Estados soberanos;
organizações internacionais
D Estados soberanos; Santa Sé; organizações internacionais;
E nenhuma das assertivas anteriores está correta
Você já respondeu e
acertou esse exercício. A
resposta correta é: C.
Justificativa – Estado é o sujeito originário e organizações
internacionais sujeito derivado.
02-Considerando as afirmações abaixo:
I – A expressão “direito das gentes” indica a disciplina Direito
Internacional Público;
II – O denominado “princípio da coordenação de vontades” é inerente ao
Direito Internacional Público;
III – A expressão “direito internacional” tradicionalmente exprime a
disciplina Direito Internacional Privado.
A
todas as assertivas estão corretas;
B todas as assertivas estão
erradas;
C somente a assertiva I está
errada;
D somente a assertiva II está
errada;
E somente a assertiva III está errada.
Você já respondeu e
acertou esse exercício. A
resposta correta é: E.
Justificativa I correta - O Direito Internacional Público vê-se também denominado pela expressão
Direito das Gentes, decorrente de expressão utilizada pelo direito romano “ius
gentium”, empregada no sentido de se expressar o ramo do direito que regula o
direito dos povos, das nações II correta nas relações jurídico-normativas de direito público internacional
deparamos com o denominado princípio da coordenação de vontades, hábil a
permitir que os sujeitos de direito internacional possam manter a convivência e
a organização das soberanias III incorreta
3-Os elementos
essenciais do Estado à luz do Direito Internacional são:
A Território, Povo e Unicidade Linguística.
B Reconhecimento Internacional, Território
e Povo.
C Território,
Povo e Governo Soberano.
D Território, Unicidade Étnica-Cultural e
Governo Soberano.
E Todas as assertivas acima estão erradas.
Você já respondeu e
acertou esse exercício. A resposta correta é: C.
Justificativa: Não existe Estado Sem povo, território e
governo.
4-Tradicionalmente o
direito internacional concebeu duas teorias com referencia a relação entre os
ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais: o dualismo e o monismo. Para
esta ultima:
A aceitam-se varias ordens jurídicas, com a
aplicabilidade simultânea, configurando-se um pluralismo de fontes, porem
aplicadas por um único ordenamento;
B não se
aceita a existência de duas ordens jurídicas autônomas, independentes e nao
derivadas, defendendo-se por vezes a primazia do direito interno e por vezes a
primazia do direito internacional;
C se aceita a existência de duas ordens jurídicas,
independentes e derivadas, uma nacional e outra internacional, sendo que esta
ultima e' que confere validade a primeira;
D aceita-se a validade de uma ordem jurídica
internacional, conquanto que não conflitante com a ordem interna, e cujos critérios
de validade sejam expressamente definidos pela ordem jurídica nacional;
E não se aceita a validade de uma ordem jurídica
internacional, dado que desprovida de sanção e de conteúdos morais,
fundamentada meramente em princípios de cortesia internacional.
Você já respondeu e
acertou esse exercício. A resposta correta é: B.
Justificativa: teorias distintas e de certo modo antagônicas, quais sejam, teorias
monista e dualista. Para os adeptos da 2ª teoria (dualista), direito interno e
internacional representariam sistemas distintos e independentes entre si.
Quando muito, regra internacional, quando aplicável na seara interna de um
Estado, assim ocorreria apenas após a incorporação da regra internacional, ou
seja, após tornar-se norma interna (teoria da incorporação da norma), fator que
atribuiria à regra a força obrigatória para a exigência de seu respeito.
Módulo
3 – Atos jurídicos internacionais
1-Considerando as
afirmações abaixo:
I – Embora os atos
jurídicos internacionais não sejam tidos por boa parte de estudiosos do direito
internacional público como fonte desta disciplina, não há dúvida que a eles se
atribuem a produção de efeitos jurídicos;
II – as decisões
das organizações internacionais emanam de sujeito de direito internacional
público;
III – o fundamento
dos atos
unilaterais encontra-se no costume.
É correto afirmar que:
A somente a primeira afirmação está
correta;
B somente a segunda afirmação está correta;
C somente a terceira afirmação está
correta;
D todas
as afirmações estão corretas;
E todas as afirmações estão erradas.
Você já respondeu e
acertou esse exercício. A resposta correta é: D.
Justificativa
-I correta - atos
jurídicos internacionais são fontes do direito internacional público embora a
objeção encontra respaldo no rol constante do artigo 38 do Estatuto da Corte
Internacional de Justiça. Que, faz alusão às fontes do direito internacional
público, II correta -Podemos afirmar que o ato unilateral vem a ser aquele em
que, manifestado por sujeito de direito internacional público (Estados ou
Organismos Internacionais), se apresenta como suficiente à produção de efeitos
jurídicos. III- Os atos unilaterais
encontram seu fundamento nos costumes (mais antiga fonte do direito
internacional público), como assentam os estudiosos.
02- Considerando as assertivas abaixo:
I – o silêncio, como meio de
expressão de um ato unilateral, assimila-se à aceitação;
PORQUE
II – sua expressão se faz de modo expresso.
É correto afirmar que:
A as duas afirmações estão
erradas.
B as duas afirmações estão
corretas e a segunda é fundamento da primeira.
C as duas afirmações estão
corretas, mas a segunda não justifica a primeira.
D somente a primeira afirmação é correta.
E somente a segunda afirmação é correta.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: D.
Justificativa: Os atos unilaterais podem se apresentar-se por meio
das seguintes espécies:
o silêncio (assimilado à aceitação) e....
03- Considerando as afirmações abaixo:
I – os atos unilaterais, assim como os tratados internacionais, encontram-se previstos no Estatuto da Corte
Internacional de Justiça, como fontes do direito internacional público;
II – as decisões das organizações internacionais pacificamente
classificam-se como fonte do direito internacional público;
III – as decisões dos organismos internacionais e os atos unilaterais
representam temas estudados dentro dos chamados atos jurídicos
internacionais.
É correto afirmar que:
A somente a primeira afirmação
está correta;
B somente a segunda afirmação
está correta;
C somente a terceira afirmação está correta;
D todas as afirmações estão
corretas;
E todas as afirmações estão
erradas
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: C
I – incorreta os atos unilaterais
e os tratatos não não no rol do art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. III- correta -O estudo dos atos
jurídicos internacionais passa pela apreciação, além dos tratados
internacionais (), dos denominados atos unilaterais e das decisões dos
organismos internacionais
4-ão elementos característicos de atos jurídicos internacionais, exceto.
A atos regulamentados por
convenções internacionais.
B atos que ficam submetidos
às leis de vários países,
C os atos praticados por um
país que produziram efeitos em outros.
D que foram praticados por
Estados independentes.
E atos praticados por pessoa jurídica de direito privado.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: E.
Justificativa: Atos jurídicos internacionais não são praticados por pessoa de direito
privado.
Módulo 4 Atos Jurídicos internacionais
01-Considerando as afirmações abaixo:
I – a ratificação é bilateral;
II – a ratificação é vinculada;
III – a ratificação é onerosa.
É correto afirmar que:
A somente a primeira
afirmação está correta;
B somente a segunda
afirmação está correta;
C somente a terceira
afirmação está correta;
D todas as afirmações estão
corretas;
E todas as afirmações estão erradas.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: E.
Justificativa -I incorreta
ratificação é unilateral ,II in correta ratificação não é vinculada .III incorreta
A ratificação representa o meio pelo qual o
sujeito de direito internacional público, signatário de um tratado, manifesta
em definitivo sua vontade em vincular-se a um tratado. Apresenta como característica
a unilateralidade e a discricionariedade
02- Considerando as afirmações abaixo:
I – a carta de plenos poderes é dirigida ao Secretário Geral da ONU;
II – plenipotenciário é termo
próprio de conferência internacional;
III – o chefe de
Estado, pela ordem jurídica internacional, é reconhecido como detentor
de poderes de negociação de tratado.
É correto afirmar que:
A somente a primeira afirmação
está correta;
B somente a segunda afirmação
está correta;
C somente a terceira afirmação
está correta;
D
todas as afirmações estão corretas;
E todas as afirmações estão erradas.
Você já respondeu e
acertou esse exercício. A
resposta correta é: C.
Justificativa III – correta Habilitados a
negociar, em nome dos Estados, os tratados internacionais, estão: a) com a
denominada representação originária, os Chefes de Estado e de Governo; b) com a
representação derivada, os plenipotenciários Ministros de Relações exteriores e os chefes de missões diplomáticas (os
Embaixadores, para as negociações junto aos Estados perante os quais lotados); c)
demais plenipotenciários que detenham a denominada Carta de Plenos
3- Considera-se aperfeiçoado e obrigatório o tratado internacional
multilateral:
A com ratificação;
B com o depósito da
ratificação no organismo previsto no tratado;
C com sua assinatura;
D quando se atinge o quorum de ratificações previsto no tratado;
E com seu reconhecimento
pela maioria absoluta dos contratantes.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: D.
4-Quando um Estado faz reserva à cláusula de tratado,
A está declarando que não quer se vincular a esta cláusula.
B está exercendo um direito
soberano que é inerente à adesão a todo tratado.
C tem que contar com a
aquiescência de todas as demais partes do tratado com a reserva, para tornar-se
parte deste.
D está diferindo sua entrada
em vigor.
E está indicando que a
cláusula do tratado precisa ser reescrita.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: A.
Módulo 5 – Atos jurídicos internacionais
01-Considerando as afirmações abaixo:
I – um tratado, como regra, não possui prazo de duração;
II – a adesão é meio de manifestação de vinculação a tratado
internacional;
III – a adesão pode ser onerosa ou gratuita.
É correto afirmar que:
A somente a primeira
afirmação está errada;
B somente a segunda
afirmação está errada;
C somente a terceira afirmação está errada;
D todas as afirmações estão
corretas;
E todas as afirmações estão
erradas.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: C.
Justificativa –I correta Em
regra, o tratado não possui prazo certo de duração, vigendo por tempo
indeterminado, o que, de fato, não significa a impossibilidade de estipulação,
no corpo do instrumento de prazo de duração ou, ainda, pela sua própria
natureza, termo certo de vigência , II correta - vinculação se faz por
meio de adesão (meio pelo qual um sujeito de direito internacional, não
signatário do instrumento convencional, manifesta sua vontade de a ele
vincular-se definitivamente, comprometendo-se).
2-Considerando as assertivas abaixo:
I – todo tratado internacional deve, necessariamente, ser aprovado pelo
Congresso Nacional, para que possa ser ratificado pelo Presidente da República;
PORQUE
II – compete privativamente ao Presidente da República celebrar tratados,
convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso
Nacional.
É correto afirmar
que:
A as duas afirmações estão
erradas.
B as duas afirmações estão corretas e a segunda é fundamento da
primeira.
C as duas afirmações estão corretas,
mas a segunda não justifica a primeira.
D somente a primeira afirmação é
correta.
E somente a segunda
afirmação é correta.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: E.
Módulo 6 –A corte internacional
1- Considerando as afirmações abaixo:
I – A Corte Internacional de Justiça é considerada o órgão judicial da
Liga das Nações;
II – A Corte Internacional de Justiça é reconhecida como a 2ª Corte do
Mercosul;
III – A Corte Internacional de Justiça recebe e processa reclamações de
particulares.
É correto afirmar que:
A somente a primeira afirmação
está correta;
B somente a segunda afirmação
está correta;
C somente a terceira afirmação está correta;
D todas as afirmações estão
corretas;
E todas as afirmações estão
erradas.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: E.
Justificativa I- incorreta - A Corte Internacional de Justiça, como órgão judicial da Organização das
Nações Unidas.
02- Considerando as afirmações abaixo:
I – A Corte Internacional de Justiça e a Liga das Nações são organismos
internacionais que, na atualidade, recebem o reconhecimento da sociedade
internacional como as Cortes de maior atuação no cenário internacional;
II – A Corte Internacional de Justiça mantém a sua sede junto à sede da
ONU em Nova Iorque;
III – A língua inglesa é tida como língua oficial da Corte Internacional
de Justiça.
É correto afirmar que:
A somente a primeira afirmação está correta;
B somente a segunda afirmação
está correta;
C somente a terceira
afirmação está correta;
D todas as afirmações estão corretas;
E todas as afirmações estão erradas.
Você já respondeu e
acertou esse exercício. A
resposta correta é: C.
Justificativa: A Corte Internacional de
Justiça, como órgão judicial da Organização das Nações Unidas .
A corte Internacional de Justiça mantém a sua
sede em Haia, Holanda, tendo como línguas oficiais o inglês e o Francês.
03- Considerando as assertivas abaixo:
I – A sentença prolatada pela Corte Internacional de Justiça será
prolatada não por um juiz relator, mas sim a partir do projeto de julgamento de
cada juiz que tenha dele participado;
PORQUE
II – a sentença é definitiva e apelável, passível de execução pelo
Conselho de Segurança da ONU.
É correto afirmar que:
A as duas afirmações estão erradas.
B as duas afirmações estão corretas e a segunda é fundamento da
primeira.
C as duas afirmações estão
corretas, mas a segunda não justifica a primeira.
D somente a primeira
afirmação é correta.
E somente a segunda afirmação é
correta.
Você já respondeu e
acertou esse exercício. A
resposta correta é: D.
Justificativa - A decisão dada pela Corte
será prolatada não por um juiz relator, mas sim a partir do projeto de
julgamento de cada juiz que tenha dele participado.
A sentença é definitiva e inapelável, não é passível
de execução pelo Conselho de Segurança da ONU
Módulo 7 Organizações internacionais
01- Considerando as afirmações abaixo:
I – as organizações internacionais possuem personalidade jurídica
própria, independente dos membros que a compõem;
II – as organizações internacionais encontram-se legitimadas a firmar
tratados internacionais;
III – as organizações internacionais são responsáveis pelos atos
praticados em seu nome.
É correto afirmar que:
A somente a primeira afirmação
está correta;
B somente a segunda afirmação
está correta;
C somente a terceira afirmação está correta;
D todas as afirmações estão corretas;
E todas as afirmações estão
erradas.
02- Considerando as afirmações abaixo:
I – o 1º tratado internacional firmado por uma organização nacional data
de 1875;
II – os tratados firmados por organismos internacionais necessitam de
autorização expressa da Secretaria Geral da ONU;
III – somente organismo internacional que seja partícipe da ONU
encontra-se legitimado a firmar tratados internacionais.
É correto afirmar que:
A somente a primeira afirmação
está correta;
B somente a segunda afirmação
está correta;
C somente a terceira afirmação
está correta;
D todas as afirmações estão
corretas;
E todas as afirmações estão erradas.
Estas perguntas estavam no ED anterior
Direito Internacional publico
1) O estudo do Direito Internacional refere-se:
A apenas ao Direito
Internacional Público;
B apenas ao Direito
Internacional Privado;
C apenas às relações entre organismos
internacionais;
D apenas às relações entre
Estados;
E todas as assertivas anteriores estão
incorretas.
Justificativa:
As alternativas a,b,c, d, estão erradas porque o Direito internacional público
tem por objeto as relações públicas exteriores de seus sujeitos (os Estados);
2) O surgimento do Direito Internacional Público data:
A do século XVIII;
B do século XIX;
C do século XX;
D do século XXI;
E da antiguidade.
Justificativa;
As alternativas a,b,c e d estão erradas porque o Direito Internacional, embora
haja posições contrárias seu surgimento
data como disciplina a partir do século
XVII
3-Doutrinariamente (do ponto de vista dos estudiosos do direito
internacional):
A fontes são apenas aquelas indicadas pelo
artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça;
B no
rol das fontes devem ser incluídos os atos unilaterais e as decisões das
organizações internacionais;
C fontes são apenas aquelas indicadas no
artigo 38 da Carta da ONU – Organização das Nações Unidas;
D as organizações não governamentais são
consideradas sujeitos de Direito Internacional Público;
E todas as assertivas anteriores estão
incorretas.
Justificativa; Correta letra B -A fontes não são
apenas as indicadas no artigo 38 do estatuto da corte internacional, mas também
podemos indicar como fontes desta disciplina os tratados, os costumes e os
princípios gerais de direito, a jurisprudência, a equidade e os atos unilaterais e as
decisões das organizações internacionais;
4-As Organizações não Governamentais:
A representam espécie
pertencente ao gênero Organismos internacionais;
B são consideradas sujeitos de direito
internacional público;
C equiparam-se à Santa Sé, como sujeitos de
direito internacional público;
D não são atores internacionais;
E representam gênero pertencente à espécie
Organismos Internacionais.
Justificativa: correta letra
D São sujeitos de direito de interno , são registradas em um só pais.
Módulo 2 – Definição, natureza jurídica
02-O Direito Internacional Público pode ser classificado como ramo:
A do direito público interno;
B do direito público externo;
C do direito privado
internacional;
D do direito privado interno;
E eclético do direito.
Justificativa - Correta letra B - O Direito
Internacional Público, na medida em que regula as relações públicas entre os
Estados (soberanos), classifica-se como ramo do direito público
externo.Incorreta letra D - Direito Internacional Privado (diretamente ligado à
solução dos conflitos de leis no espaço).direito privado interno
4-Considerando as afirmações abaixo:
I – As teorias dualista e monista não podem ser postas como antagônicas;
II – No Brasil, vige apenas a teoria dualista;
III – No Brasil, não há possibilidade de norma internacional alterar
regra inscrita em texto constitucional.
A todas as assertivas estão
corretas;
B todas as assertivas estão erradas;
C apenas a assertiva I está
errada;
D apenas a assertiva II está
errada;
E apenas a assertiva III está
errada
Incorreta I - A tentar explicar tal questionamento,
surgiram teorias distintas e de certo modo antagônicas, quais sejam, teorias
monista e dualista .Incorreta II - No Brasil, por entendimento manifestado pelo
STF – Supremo Tribunal Federal, diante da visão que entende que as normas
internacionais, quando incorporadas ao sistema, nele ingressam com força de
norma ordinária, temos a prevalência da teoria monista nacionalista. Incorreta IIi -após o advento da Emenda Constitucional 45, que deu ao artigo 5º da Carta
Magna um novo parágrafo, o 3º, acaso uma norma internacional venha a ser objeto
de apreciação, por ambas as casas legislativas, em dois turnos de votação e com
aprovação em cada deles de votos de 3/5 de seus membros, ingressará a norma, em
nosso sistema, com força de norma constitucional, versando a norma
internacional sobre direito humanitário, somente. Assim, poder-se-ia falar,
após o advento da Emenda Constitucional 45, que o Brasil também consagra a
teoria monista internacionalista, em caso de norma humanitária que obtenha a
sua aprovação, pelo Congresso Nacional, como acima declinado