quarta-feira, 21 de maio de 2014

Estudos disciplinares - Direito Internacional Público


Estudos disciplinares – Direito Internacional Publico

Módulo 01 - Conceitos Gerais. Fontes. Princípios.

1-Relativamente à jurisprudência e à equidade, frente ao Direito Internacional Público, é correto afirmar que:
A       são por ele observadas;
B        não são por ele observadas,
C        somente não são observadas pela Corte Internacional de Haia;
D       somente são observadas pela Corte Internacional de Haia;
E        todas as assertivas estão incorretas.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: A
Justificativa:  No o diploma normativo (o artigo 38 do Estatuto da Corte de Haia) encontramos a jurisprudência no rol das fontes. Todavia, a jurisprudência, assim como a equidade, deve ser posta no rol dos denominados meios de integração do direito, sem prejuízo do papel importante e da característica peculiar da jurisprudência frente ao direito internacional

2-De acordo com o Art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, são fontes do direito internacional os tratados internacionais,
A - o costume internacional, os principios gerais do direito, os atos unilaterais e as resoluções das organizações internacionais.
B - o costume, os atos unilaterais e a doutrina e a jurisprudência, de forma auxiliar.
C - o costume internacional, os princípios gerais de direito, as decisões judiciárias e a doutrina, de forma auxiliar, admitindo, inda possibilidade de a Corte decidir ex aequo et bono, se as partes concordarem.
D - o costume, princípios gerais de direito, atos unilaterais, resoluções das organizações internacionais, decisões judiciárias e a doutrina.
E - todas as assertivas anteriores estão incorretas.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: C.
Justificativa -Artigo 38
A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará: 
a. as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;
b. o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito;
c. os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas;
d. sob ressalva da disposição do Artigo 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito.
A presente disposição não prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et bono, se as partes com isto concordarem

3-A Corte Internacional de Justiça substituiu qual órgão judiciário internacional ?
A        Tribunal Penal Internacional
B        Tribunal Permanente de Arbitragem
C        Corte Interamericana de Direitos Humanos
D       Corte Permanente de Justiça Internacional
E        Tribunal de Justiça da União Européia
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: D.
Justificativa A Corte Internacional de Justiça, ou Corte Mundial, é o principal órgão judiciário, Estabelecida pelas Nações Unidas em 1945, a Corte substituiu a Corte Permanente de Justiça Internacional

4-As normas de direito internacional peremptorio (Jus Cogens):
A        não guardam qualquer relação com o conceito de obrigações erga omnes.
B        só podem ser derrogadas por costume internacional;
C pressupõem uma ordem pública internacional não disponível para os Estados individualmente;
D       podem ser derrogadas por tratado;
E        todas as afirmativas estao erradas.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: C.

Módulo 02 - Definição. Natureza jurídica. Sujeitos. Denominações. Natureza jurídica da norma de direito internacional público.


01- São considerados sujeitos de direito internacional público:
A  Os Estados soberanos e federados; organizações internacionais e ONG’s; particulares; empresas;
B Estados soberanos; ONG’s; empresas;
C Estados soberanos; organizações internacionais
D Estados soberanos; Santa Sé; organizações internacionais;
E nenhuma das assertivas anteriores está correta
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: C.
Justificativa – Estado é o sujeito originário e organizações internacionais sujeito derivado.

02-Considerando as afirmações abaixo:
I – A expressão “direito das gentes” indica a disciplina Direito Internacional Público;
II – O denominado “princípio da coordenação de vontades” é inerente ao Direito Internacional Público;
III – A expressão “direito internacional” tradicionalmente exprime a disciplina Direito Internacional Privado.
 A  todas as assertivas estão corretas;
B   todas as assertivas estão erradas;
C   somente a assertiva I está errada;
D   somente a assertiva II está errada;
E   somente a assertiva III está errada.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: E.
Justificativa  I correta - O Direito Internacional Público vê-se também denominado pela expressão Direito das Gentes, decorrente de expressão utilizada pelo direito romano “ius gentium”, empregada no sentido de se expressar o ramo do direito que regula o direito dos povos, das nações      II  correta  nas relações jurídico-normativas de direito público internacional deparamos com o denominado princípio da coordenação de vontades, hábil a permitir que os sujeitos de direito internacional possam manter a convivência e a organização das soberanias      III incorreta

3-Os elementos essenciais do Estado à luz do Direito Internacional são:
A        Território, Povo e Unicidade Linguística.
B        Reconhecimento Internacional, Território e Povo.
C       Território, Povo e Governo Soberano.
D       Território, Unicidade Étnica-Cultural e Governo Soberano.
E        Todas as assertivas acima estão erradas.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: C.
Justificativa: Não existe Estado Sem povo, território e governo.

4-Tradicionalmente o direito internacional concebeu duas teorias com referencia a relação entre os ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais: o dualismo e o monismo. Para esta ultima:
A        aceitam-se varias ordens jurídicas, com a aplicabilidade simultânea, configurando-se um pluralismo de fontes, porem aplicadas por um único ordenamento;
B       não se aceita a existência de duas ordens jurídicas autônomas, independentes e nao derivadas, defendendo-se por vezes a primazia do direito interno e por vezes a primazia do direito internacional;
C        se aceita a existência de duas ordens jurídicas, independentes e derivadas, uma nacional e outra internacional, sendo que esta ultima e' que confere validade a primeira;
D       aceita-se a validade de uma ordem jurídica internacional, conquanto que não conflitante com a ordem interna, e cujos critérios de validade sejam expressamente definidos pela ordem jurídica nacional;
E        não se aceita a validade de uma ordem jurídica internacional, dado que desprovida de sanção e de conteúdos morais, fundamentada meramente em princípios de cortesia internacional.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: B.
Justificativa: teorias distintas e de certo modo antagônicas, quais sejam, teorias monista e dualista. Para os adeptos da 2ª teoria (dualista), direito interno e internacional representariam sistemas distintos e independentes entre si. Quando muito, regra internacional, quando aplicável na seara interna de um Estado, assim ocorreria apenas após a incorporação da regra internacional, ou seja, após tornar-se norma interna (teoria da incorporação da norma), fator que atribuiria à regra a força obrigatória para a exigência de seu respeito. 

Módulo 3  – Atos jurídicos internacionais

1-Considerando as afirmações abaixo:
I – Embora os atos jurídicos internacionais não sejam tidos por boa parte de estudiosos do direito internacional público como  fonte  desta disciplina, não há dúvida que a eles se atribuem a produção de  efeitos  jurídicos;
II – as  decisões  das  organizações  internacionais  emanam de sujeito de direito internacional público;
III – o fundamento dos  atos  unilaterais  encontra-se no  costume.
 É correto afirmar que:
A        somente a primeira afirmação está correta;
B        somente a segunda afirmação está correta;
C        somente a terceira afirmação está correta;
D       todas as afirmações estão corretas;
E        todas as afirmações estão erradas.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: D.
Justificativa -I correta - atos jurídicos internacionais são fontes do direito internacional público embora a objeção encontra respaldo no rol constante do artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Que, faz alusão às fontes do direito internacional público, II correta -Podemos afirmar que o ato unilateral vem a ser aquele em que, manifestado por sujeito de direito internacional público (Estados ou Organismos Internacionais), se apresenta como suficiente à produção de efeitos jurídicos.  III- Os atos unilaterais encontram seu fundamento nos costumes (mais antiga fonte do direito internacional público), como assentam os estudiosos.


02- Considerando as assertivas abaixo:
I – o  silêncio, como meio de expressão de um ato unilateral, assimila-se à aceitação;
PORQUE
II – sua expressão se faz de modo expresso.
 É correto afirmar que:
A        as duas afirmações estão erradas.
B        as duas afirmações estão corretas e a segunda é fundamento da primeira.
C        as duas afirmações estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira.
D       somente a primeira afirmação é correta.
E        somente a segunda afirmação é correta.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: D.
Justificativa: Os atos unilaterais podem se apresentar-se por meio das seguintes espécies:
o silêncio (assimilado à aceitação) e....

03- Considerando as afirmações abaixo:
I – os atos unilaterais, assim como os tratados internacionais,  encontram-se previstos no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, como fontes do direito internacional público;
II – as decisões das organizações internacionais pacificamente classificam-se como fonte do direito internacional público;
III – as decisões dos organismos internacionais e os atos unilaterais representam temas estudados dentro dos chamados atos  jurídicos  internacionais.
É correto afirmar que:
A   somente a primeira afirmação está correta;
B   somente a segunda afirmação está correta;
C   somente a terceira afirmação está correta;
D  todas as afirmações estão corretas;
E  todas as afirmações estão erradas
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: C
I – incorreta  os atos unilaterais e os tratatos não não no rol do art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. III- correta -O estudo dos atos jurídicos internacionais passa pela apreciação, além dos tratados internacionais (), dos denominados atos unilaterais e das decisões dos organismos internacionais

4-ão elementos característicos de atos jurídicos internacionais, exceto.
A        atos regulamentados por convenções internacionais.
B        atos que ficam submetidos às leis de vários países,
C        os atos praticados por um país que produziram efeitos em outros.
D       que foram praticados por Estados independentes.
E        atos praticados por pessoa jurídica de direito privado.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: E.
Justificativa: Atos jurídicos internacionais não são praticados por pessoa de direito privado.

Módulo 4 Atos Jurídicos internacionais

01-Considerando as afirmações abaixo:
I – a ratificação é bilateral;
II – a ratificação é vinculada;
III – a ratificação é onerosa.
É correto afirmar que:
A        somente a primeira afirmação está correta;
B        somente a segunda afirmação está correta;
C        somente a terceira afirmação está correta;
D       todas as afirmações estão corretas;
E        todas as afirmações estão erradas.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: E.
Justificativa -I  incorreta  ratificação é unilateral ,II in correta ratificação não  é vinculada .III  incorreta
A ratificação representa o meio pelo qual o sujeito de direito internacional público, signatário de um tratado, manifesta em definitivo sua vontade em vincular-se a um  tratado. Apresenta como característica a unilateralidade e a discricionariedade

02- Considerando as afirmações abaixo:
I – a carta de plenos poderes é dirigida ao Secretário Geral da ONU;
II – plenipotenciário  é termo próprio de  conferência  internacional;
III – o  chefe  de  Estado, pela ordem jurídica internacional, é reconhecido como detentor de poderes de negociação de  tratado.
É correto afirmar que:
A   somente a primeira afirmação está correta;
B   somente a segunda afirmação está correta;
 C   somente a terceira afirmação está correta;
 D  todas as afirmações estão corretas;
 E   todas as afirmações estão erradas.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: C.
Justificativa III – correta Habilitados a negociar, em nome dos Estados, os tratados internacionais, estão: a) com a denominada representação originária,  os  Chefes  de  Estado   de Governo; b) com a representação  derivada,  os  plenipotenciários  Ministros de  Relações  exteriores  e os chefes  de missões diplomáticas (os Embaixadores, para as negociações junto aos Estados perante os quais lotados); c) demais  plenipotenciários  que  detenham  a denominada  Carta  de  Plenos  

3- Considera-se aperfeiçoado e obrigatório o tratado internacional multilateral:
A        com ratificação;
B        com o depósito da ratificação no organismo previsto no tratado;
C        com sua assinatura;
D       quando se atinge o quorum de ratificações previsto no tratado;
E        com seu reconhecimento pela maioria absoluta dos contratantes.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: D.

4-Quando um Estado faz reserva à cláusula de tratado,
A       está declarando que não quer se vincular a esta cláusula.
B        está exercendo um direito soberano que é inerente à adesão a todo tratado.
C        tem que contar com a aquiescência de todas as demais partes do tratado com a reserva, para tornar-se parte deste.
D       está diferindo sua entrada em vigor.
E        está indicando que a cláusula do tratado precisa ser reescrita.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: A.

Módulo 5 – Atos jurídicos internacionais

01-Considerando as afirmações abaixo:
I – um tratado, como regra, não possui prazo de duração;
II – a adesão é meio de manifestação de vinculação a tratado internacional;
III – a adesão pode ser onerosa ou gratuita.
 É correto afirmar que:
A        somente a primeira afirmação está errada;
B        somente a segunda afirmação está errada;
C       somente a terceira afirmação está errada;
D       todas as afirmações estão corretas;
E        todas as afirmações estão erradas.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: C.
Justificativa –I correta Em regra, o tratado não possui prazo certo de duração, vigendo por tempo indeterminado, o que, de fato, não significa a impossibilidade de estipulação, no corpo do instrumento de prazo de duração ou, ainda, pela sua própria natureza, termo certo de vigência , II correta -  vinculação se faz por meio de adesão (meio pelo qual um sujeito de direito internacional, não signatário do instrumento convencional, manifesta sua vontade de a ele vincular-se definitivamente, comprometendo-se).

2-Considerando as assertivas abaixo:
I – todo tratado internacional deve, necessariamente, ser aprovado pelo Congresso Nacional, para que possa ser ratificado pelo Presidente da República;
PORQUE
II – compete privativamente ao Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. 
É  correto  afirmar  que:
 A as duas afirmações estão erradas.
B as duas afirmações estão corretas e a segunda é fundamento da primeira.
C  as duas afirmações estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira.
D   somente a primeira afirmação é correta.
E somente a segunda afirmação é correta.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: E.

Módulo 6 –A corte internacional

1- Considerando as afirmações abaixo:
I – A Corte Internacional de Justiça é considerada o órgão judicial da Liga das Nações;
II – A Corte Internacional de Justiça é reconhecida como a 2ª Corte do Mercosul;
III – A Corte Internacional de Justiça recebe e processa reclamações de particulares.
É correto afirmar que:
A   somente a primeira afirmação está correta;
B   somente a segunda afirmação está correta;
C somente a terceira afirmação está correta;
D   todas as afirmações estão corretas;
E todas as afirmações estão erradas.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: E.
Justificativa I- incorreta - A Corte Internacional de Justiça, como órgão judicial da Organização das Nações Unidas.

02- Considerando as afirmações abaixo:
I – A Corte Internacional de Justiça e a Liga das Nações são organismos internacionais que, na atualidade, recebem o reconhecimento da sociedade internacional como as Cortes de maior atuação no cenário internacional;
II – A Corte Internacional de Justiça mantém a sua sede junto à sede da ONU em Nova Iorque;
III – A língua inglesa é tida como língua oficial da Corte Internacional de Justiça.
É correto afirmar que:
A somente a primeira afirmação está correta;
 B somente a segunda afirmação está correta;
C somente a terceira afirmação está correta;
D todas as afirmações estão corretas;
E todas as afirmações estão erradas.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: C.
Justificativa: A Corte Internacional de Justiça, como órgão judicial da Organização das Nações Unidas .
A corte Internacional de Justiça mantém a sua sede em Haia, Holanda, tendo como línguas oficiais o inglês e o Francês.

03- Considerando as assertivas abaixo:
I – A sentença prolatada pela Corte Internacional de Justiça será prolatada não por um juiz relator, mas sim a partir do projeto de julgamento de cada juiz que tenha dele participado;
PORQUE
II – a sentença é definitiva e apelável, passível de execução pelo Conselho de Segurança da ONU.
 É correto afirmar que:
A as duas afirmações estão erradas.
B as duas afirmações estão corretas e a segunda é fundamento da primeira.
C   as duas afirmações estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira.
D somente a primeira afirmação é correta.
E   somente a segunda afirmação é correta.
Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: D.
Justificativa - A decisão dada pela Corte será prolatada não por um juiz relator, mas sim a partir do projeto de julgamento de cada juiz que tenha dele participado.
A sentença é definitiva e inapelável, não é passível de execução pelo Conselho de Segurança da ONU


Módulo 7 Organizações internacionais

01- Considerando as afirmações abaixo:
I – as organizações internacionais possuem personalidade jurídica própria, independente dos membros que a compõem;
II – as organizações internacionais encontram-se legitimadas a firmar tratados internacionais;
III – as organizações internacionais são responsáveis pelos atos praticados em seu nome.
É correto afirmar que:
A   somente a primeira afirmação está correta;
B   somente a segunda afirmação está correta;
 C   somente a terceira afirmação está correta;
 D   todas as afirmações estão corretas;
E   todas as afirmações estão erradas.

02- Considerando as afirmações abaixo:
I – o 1º tratado internacional firmado por uma organização nacional data de 1875;
II – os tratados firmados por organismos internacionais necessitam de autorização expressa da Secretaria Geral da ONU;
III – somente organismo internacional que seja partícipe da ONU encontra-se legitimado a firmar tratados internacionais.
É correto afirmar que:
A   somente a primeira afirmação está correta;
B   somente a segunda afirmação está correta;
C  somente a terceira afirmação está correta;
D  todas as afirmações estão corretas;
E  todas as afirmações estão erradas.




Estas perguntas estavam no ED anterior

Direito  Internacional publico
1) O estudo do Direito Internacional refere-se:
A   apenas ao Direito Internacional Público;
B   apenas ao Direito Internacional Privado;
C   apenas às relações entre organismos internacionais;
D   apenas às relações entre Estados;
E   todas as assertivas anteriores estão incorretas.
Justificativa: As alternativas a,b,c, d, estão erradas porque o Direito internacional público tem por objeto as relações públicas exteriores de seus sujeitos (os Estados);

2) O surgimento do Direito Internacional Público data:
 A   do século XVIII;
 B   do século XIX;
C   do século XX;
D   do século XXI;
E   da antiguidade.
Justificativa; As alternativas a,b,c e d estão erradas porque o Direito Internacional, embora haja  posições contrárias seu surgimento data  como disciplina a partir do século XVII

3-Doutrinariamente (do ponto de vista dos estudiosos do direito internacional):
 A   fontes são apenas aquelas indicadas pelo artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça;
 B   no rol das fontes devem ser incluídos os atos unilaterais e as decisões das organizações internacionais;
 C   fontes são apenas aquelas indicadas no artigo 38 da Carta da ONU – Organização das Nações Unidas;
 D   as organizações não governamentais são consideradas sujeitos de Direito Internacional Público;
 E   todas as assertivas anteriores estão incorretas.
Justificativa; Correta letra B -A fontes não são apenas as indicadas no artigo 38 do estatuto da corte internacional, mas também podemos indicar como fontes desta disciplina os tratados, os costumes e os princípios gerais de direito, a jurisprudência, a equidade e os atos unilaterais e as decisões das organizações internacionais;

4-As Organizações não Governamentais:
A   representam espécie pertencente ao gênero Organismos internacionais;
 B   são consideradas sujeitos de direito internacional público;
 C   equiparam-se à Santa Sé, como sujeitos de direito internacional público;
 D   não são atores internacionais;
 E   representam gênero pertencente à espécie Organismos Internacionais.
Justificativa: correta letra D São sujeitos de direito de interno , são registradas em um só pais.

Módulo 2 – Definição, natureza jurídica
02-O Direito Internacional Público pode ser classificado como ramo:
A   do direito público interno;
B   do direito público externo;
C   do direito privado internacional;
D   do direito privado interno;
E eclético do direito.
Justificativa - Correta letra B - O Direito Internacional Público, na medida em que regula as relações públicas entre os Estados (soberanos), classifica-se como ramo do direito público externo.Incorreta letra D - Direito Internacional Privado (diretamente ligado à solução dos conflitos de leis no espaço).direito privado interno

4-Considerando as afirmações abaixo:
I – As teorias dualista e monista não podem ser postas como antagônicas;
II – No Brasil, vige apenas a teoria dualista;
III – No Brasil, não há possibilidade de norma internacional alterar regra inscrita em texto constitucional.
A  todas as assertivas estão corretas;
B  todas as assertivas estão erradas;
C  apenas a assertiva I está errada;
D  apenas a assertiva II está errada;
E  apenas a assertiva III está errada
Incorreta I - A tentar explicar tal questionamento, surgiram teorias distintas e de certo modo antagônicas, quais sejam, teorias monista e dualista .Incorreta II - No Brasil, por entendimento manifestado pelo STF – Supremo Tribunal Federal, diante da visão que entende que as normas internacionais, quando incorporadas ao sistema, nele ingressam com força de norma ordinária, temos a prevalência da teoria monista nacionalista.  Incorreta IIi -após o advento da Emenda Constitucional 45, que deu ao artigo 5º da Carta Magna um novo parágrafo, o 3º, acaso uma norma internacional venha a ser objeto de apreciação, por ambas as casas legislativas, em dois turnos de votação e com aprovação em cada deles de votos de 3/5 de seus membros, ingressará a norma, em nosso sistema, com força de norma constitucional, versando a norma internacional sobre direito humanitário, somente. Assim, poder-se-ia falar, após o advento da Emenda Constitucional 45, que o Brasil também consagra a teoria monista internacionalista, em caso de norma humanitária que obtenha a sua aprovação, pelo Congresso Nacional, como acima declinado