Módulo 4 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
1-Atualmente, não é da competência da Justiça do
Trabalho:
A causas que envolvam trabalhadores
eventuais.
B causas envolvendo trabalhadores
autônomos.
C ação do empreiteiro em face do
dono-da-obra para receber o valor da multa contratual.
D ações que envolvam o trabalho de
temporários.
E reclamação trabalhista por conta de
serviço prestado por militar
Resposta correta E
O trabalho de militares
é assunto de competência da Justiça Militar. E o trabalho dos servidores
públicos com vínculo estatutário ainda está sob julgamento – o STF dirá se é
competência da Justiça do Trabalho
2-Quanto ao acidente de trabalho, é correto afirmar
que:
A não é assunto de natureza
trabalhista, por isso é julgado pela Justiça Comum.
B é assunto de natureza cível, julgado
pela Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004.
C embora se trate de assunto de
natureza trabalhista, é de competência da D ações relativas a tal
tema são de competência da Justiça Federal.
E ações relacionadas são de competência
da Justiça Comum, bem como eventuais ações visando danos morais e materiais
para responsabilizar o empregador por dolo ou culpa pelo acidente
Resposta correta: C Acidentes do
trabalho.Desde a Constituição de
1946 são de competência da Justiça Comum, embora se trate de conflito com
natureza trabalhista. E assim segue, mesmo após a EC n. 45/2004 (entendimento
do STF de 9/3/2005).
3-Pode competir à Justiça do Trabalho o julgamento
de:
A habeas corpus.
B ação de acidente de trabalho.
C ação previdenciária entre segurado e
INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.
D ação para o levantamento do FGTS
junto à Caixa Econômica Federal.
Justifique sua resposta:
E ação previdenciária entre dependente
e INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.
Resposta correta A
Aqui, a competência
da Justiça do Trabalho se fundamenta no art. 3º, I, b, da Lei nº 7.701/88, art.
678 da CLT e na EC n. 45/2004.
O habeas corpus
pode ser cabível, por exemplo, na hipótese de prisão do depositário infiel
4-João presta serviços para certa empresa em
Salvador. Após 6 meses, passa a trabalhar em São Paulo. Por fim, é transferido
para o Rio de Janeiro. Onde deve ajuizar a reclamação trabalhista?
A em São Paulo.
B em qualquer dos três foros.
C depende de onde está situada a
agência ou filial da empresa empregadora.
D no foro de seu domicílio.
E no Rio de Janeiro
Resposta correta E Se o obreiro trabalhou em
vários locais, a competência é da última localidade em que se trabalhou. Se
simultaneamente presta serviços em vários locais, todos são competentes para a
propositura da ação
5 -Bruno assina contrato de trabalho com certa
empresa em Lisboa, Portugal. Durante seis anos, presta serviços em Tóquio, no
Japão. Neste caso,
A deverá Bruno propor a reclamação
trabalhista perante Tribunal Internacional.
Justifique sua resposta:
B Bruno pode propor a reclamação
trabalhista no foro de seu domicílio
C Bruno deve propor ação trabalhista no
foro de domicílio da empresa
ré, sendo este o local em que se encontrar a agência ou filial no Brasil.
Justifique sua resposta:
D a reclamação trabalhista é
necessariamente proposta em Portugal.
Justifique sua resposta:
E a reclamação trabalhista é proposta
em Tóquio
Resposta
correta C
se a prestação de serviços ocorreu fora do Brasil,
a ação é proposta no foro do domicílio do Réu, sendo este o local em que se
encontrar agência ou filial no Brasil.